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- [Blog](https://carmelitas.com.br/blog/)
- [CCT Empresas Imobiliárias SC 2026: pisos e adicionais](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-sc003036-2026-empresas-imobiliarias/): A CCT SC003036/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi celebrada entre a federação dos trabalhadores de turismo e hospitalidade de Santa Catarina e o sindicato patronal de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e condomínios do estado. A norma abrange empregados de empresas de compra, venda, locação e administração de
- [CCT Conservação de Elevadores SC 2026: piso](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-sc003035-2026-conservacao-elevadores/): A CCT SC003035/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, reúne o sindicato dos trabalhadores em turismo e hospitalidade signatário e a Fecomércio/SC. Alcança empregados em empresas de conservação de elevadores nos municípios previstos na cláusula 2ª, como Tubarão, Laguna, Braço do Norte, Imbituba e Jaguaruna. Vale de 1º de maio de 2026 a 30
- [CCT Engenheiros Construção Pesada SC 2026: pisos](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-sc003033-2026-engenheiros-construcao-pesada/): A CCT SC003033/2026, registrada no MTE em 16 de novembro de 2026, foi celebrada entre o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina e o SICEPOT/SC. Abrange engenheiros vinculados às atividades de construção pesada e setores descritos na cláusula 2ª em todo o estado. Tem vigência de 1º de setembro de 2026 a 31
- [CCT Condomínios SC 2026: piso de R$ 2.136](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-sc003028-2026-condominios-santa-catarina/): A CCT SC003028/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi firmada pela federação profissional de turismo e hospitalidade de Santa Catarina e pelo sindicato patronal de empresas imobiliárias e condomínios (Secovi/SC). Abrange empregados em edifícios e condomínios — como zeladores, porteiros, vigias, faxineiros e serventes — somente nos municípios catarinenses listados na cláusula 2ª.
- [CCT Casas de Diversões SC 2026: pisos e adicionais](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-sc003026-2026-casas-diversoes-criciuma/): A CCT SC003026/2026 foi registrada em 16 de novembro de 2026 e reúne o sindicato dos trabalhadores em turismo e hospitalidade de Criciúma e região sul de Santa Catarina e a Fecomércio/SC. Abrange empregados em casas de diversões nos municípios discriminados na cláusula 2ª, incluindo Criciúma, Araranguá, Içara, Sombrio e Urussanga. A vigência é de
- [CCT Engenharia Consultiva SC 2026: pisos e reajuste](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-sc003025-2026-engenharia-consultiva/): A CCT SC003025/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi assinada pelo sindicato dos trabalhadores da construção pesada e obras públicas e privadas de Santa Catarina e pelo sindicato nacional das empresas de arquitetura e engenharia consultiva. Abrange atividades e trabalhadores definidos na cláusula 2ª, com exclusões expressas de categorias e localidades. Vigora de
- [CCT Nutricionistas RS 2026: piso de R$ 4.009](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-rs004428-2026-nutricionistas-porto-alegre/): A CCT RS004428/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi assinada pelo Sindicato dos Nutricionistas no Estado do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre. A categoria abrangida é a de nutricionistas em Porto Alegre e nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí, São
- [CCT Assessoramento Paraná 2026: pisos e reajuste](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-pr003357-2026-assessoramento-parana/): Registrada no MTE em 16 de novembro de 2026, a CCT PR003357/2026 foi firmada por entidades profissionais do setor de assessoramento, perícias, informações e pesquisas e pelo SESCAP/LDA. Atinge apenas os municípios paranaenses enumerados na cláusula 2ª, entre eles Cambé, Rolândia, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina. Sua vigência é de 1º de junho
- [CCT Comércio Alagoas 2026: piso e reajuste](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-al000263-2026-comercio-alagoas/): A CCT AL000263/2026, registrada no MTE em 16 de novembro de 2026, foi firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas e a Fecomércio/AL. Aplica-se às categorias do comércio e municípios especificados na cláusula 2ª, conforme o enquadramento sindical de cada empresa. Vale de 1º de janeiro a 31 de dezembro
- [CCT Farmácias Alagoas 2026: piso e benefícios](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-al000262-2026-farmacias-alagoas/): A CCT AL000262/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi celebrada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas e o sindicato patronal do comércio varejista de produtos farmacêuticos do estado. A norma alcança a categoria e os municípios expressamente relacionados em sua cláusula 2ª. A vigência é de 1º de
- [CCT Londrina 2026: pisos e auxílio-alimentação](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/cct-pr003356-2026-londrina-assessoramento/): A CCT PR003356/2026, firmada pelo SINDASPEL e pelo SESCAP/LDA, foi registrada no MTE em 13 de novembro de 2026. Abrange empregados em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas de Londrina, Cambé, Ibiporã, Porecatu, Rolândia e Uraí (PR). A vigência vai de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com data-base
- [Funcionária autista agredida por supervisora: TRT-4 aumenta indenização e alerta empresas](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/funcionaria-autista-agredida-supervisora-trt4-indenizacao/): Uma empresa pode ser responsabilizada quando um supervisor ameaça ou agride uma funcionária durante o expediente? A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais de uma operadora de telemarketing autista que relatou ter sofrido ameaças e choques
- [Divisor 220 na jornada de 40 horas: TST valida regra prevista em negociação coletiva](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/divisor-220-jornada-40-horas-tst-tema-316/): Empresas com jornada semanal de 40 horas precisam usar sempre o divisor 200 para calcular horas extras? Em regra, esse é o parâmetro tradicionalmente adotado para a jornada de 40 horas. Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, no Tema 316, entendimento de que uma negociação coletiva válida pode estabelecer o divisor 220 para
- [Motocicleta no trabalho dá adicional de periculosidade? TRT-MG reconhece 30% para vendedor externo](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/periculosidade-motocicleta-vendedor-externo-tema-101/): O empregado que utiliza motocicleta regularmente para visitar clientes pode ter direito ao adicional de periculosidade de 30%. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) ao analisar o caso de um vendedor de cervejaria que se deslocava de moto em vias públicas na região de
- [Simples Nacional 2027: Receita confirma resultado definitivo para 20 de novembro; saiba como consultar](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/simples-nacional-2027-resultado-definitivo-20-novembro/): A Receita Federal confirmou que o resultado definitivo das solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027 poderá ser consultado a partir de sexta-feira, 20 de novembro de 2026. O aviso, publicado em 13 de novembro, é especialmente importante para empresas que quitaram ou parcelaram débitos perto do prazo final de regularização. Segundo a Receita,
- [PGDAS-D muda em novembro de 2026: novas regras do Simples Nacional para 2027](https://carmelitas.com.br/2026/11/16/pgdas-d-mudancas-novembro-2026-simples-nacional/): A Receita Federal anunciou em 13 de novembro de 2026 uma atualização do PGDAS-D para adaptar a apuração do Simples Nacional à Reforma Tributária sobre o Consumo. As mudanças alcançam microempresas, empresas de pequeno porte e prestadores de serviços. O que muda no PGDAS-D? Segundo o comunicado oficial, a partir dos períodos de apuração de
- [13º salário 2026: datas de pagamento, valores e como calcular](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/13-salario-2026-datas-pagamento-valores/): Com a chegada do fim do ano, trabalhadores e empresas precisam ficar atentos ao 13º salário de 2026. A gratificação natalina ajuda a movimentar a economia e exige planejamento financeiro dos empregadores. Neste ano, há uma particularidade no calendário: a segunda parcela deve ser paga até 18 de dezembro, sexta-feira, já que o prazo legal
- [CCT Comércio Lençóis Paulista 2026: pisos e REPIS](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sp011198-2026-comercio-lencois-paulista/): A CCT SP011198/2026 foi registrada em 13 de novembro de 2026 e abrange comerciários do varejo em Lençóis Paulista e Borebi (SP), exceto o comércio varejista de produtos farmacêuticos, conforme a cláusula 2ª. O instrumento foi firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e o Sindicato dos Empregados no Comércio Atacadista e Varejista
- [CCT Redes de Telecom SP 2026: piso e reajuste 2027](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sp011197-2026-redes-telecom-sp/): A CCT SP011197/2026 reúne condições para empregados de empresas que realizam instalação e manutenção de redes de TV por assinatura, internet e telecomunicações em municípios do estado de São Paulo descritos no documento. A convenção é assinada pelo SINSTAL, pelo SINDITELE-Santos e pelo sindicato profissional dos trabalhadores em empresas instaladoras de rede. Foi registrada em
- [CCT Trabalhadores Rurais Bauru 2026: piso e reajuste](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sp011194-2026-trabalhadores-rurais-bauru/): A Convenção Coletiva SP011194/2026 foi registrada no MTE em 13 de novembro de 2026 e abrange empregados rurais de Bauru, Avaí e Agudos (SP), incluindo diaristas, volantes, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas e aplicadores de defensivos, nas condições definidas na cláusula 2ª. O instrumento é firmado por sindicatos profissionais rurais da região e pelo Sindicato
- [CCT Gráficos Osasco e Região 2026: reajuste de 5%](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sp011190-2026-industria-grafica-osasco/): A CCT SP011190/2026 foi registrada em 13 de novembro de 2026 e abrange trabalhadores das indústrias gráficas em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Taboão da Serra e outros municípios expressamente listados na cláusula 2ª. Assinam o instrumento o SINDIGRAF, representante patronal, e o sindicato dos trabalhadores da indústria gráfica de Barueri, Osasco e região.
- [CCT Lavanderias SC 2026: piso de R$ 2.220](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sc003021-2026-lavanderias/): A CCT SC003021/2026, registrada em 13 de novembro de 2026, disciplina condições para os empregados em lavanderias e similares em Chapecó e outros municípios de Santa Catarina listados na cláusula 2ª. O acordo foi firmado pelo sindicato profissional de hotelaria, turismo e hospitalidade de Chapecó e região e pela Fecomércio-SC. Vigora de 1º de maio
- [CCT Conservação de Elevadores SC 2026: pisos](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sc003020-2026-conservacao-elevadores/): A Convenção Coletiva SC003020/2026 foi registrada no MTE em 13 de novembro de 2026 e abrange os empregados em empresas de conservação de elevadores em Chapecó e nos demais municípios catarinenses descritos na cláusula 2ª. A norma foi assinada pelo sindicato dos empregados em hotelaria, turismo e hospitalidade de Chapecó e região e pela Fecomércio-SC.
- [CCT Casas de Diversões SC 2026: piso de R$ 2.230](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sc003019-2026-casas-de-diversoes/): A CCT SC003019/2026, registrada em 13 de novembro de 2026, disciplina as relações de trabalho dos empregados em casas de diversões em Chapecó e diversos municípios do Oeste de Santa Catarina expressamente relacionados na cláusula 2ª. Os signatários são o sindicato dos empregados em hotelaria, turismo e hospitalidade de Chapecó e região e a Fecomércio-SC.
- [CCT Comércio RJ 2026: piso de R$ 1.790 e reajuste](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-rj002615-2026-comercio-sao-goncalo/): Registrada em 13 de novembro de 2026, a CCT RJ002615/2026 reúne regras para empregados e empresas do comércio varejista, exceto o varejo de gêneros alimentícios. A cláusula 2ª registra abrangência em Itaboraí, Maricá e São Gonçalo (RJ). A convenção, assinada pelo sindicato patronal do comércio varejista da região e pelo sindicato dos empregados no comércio
- [CCT PR003348/2026: pisos de contabilistas no Paraná](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-pr003348-2026-pisos-contabilistas/): A CCT PR003348/2026 foi registrada no Ministério do Trabalho em 13 de novembro de 2026. É firmada entre o sindicato patronal de empresas de serviços contábeis do Paraná e o Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa, mas sua cláusula 2ª indica abrangência específica em municípios como Cândido de Abreu, Curiúva, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Manoel
- [CCT Contabilistas Guarapuava 2026: pisos e benefícios](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-pr003345-2026-contabilistas-guarapuava/): A Convenção Coletiva PR003345/2026 foi registrada em 13 de novembro de 2026 e alcança contabilistas abrangidos pela representação do Sindicato dos Contabilistas de Guarapuava e do sindicato patronal dos serviços contábeis do Paraná. A abrangência territorial inclui Guarapuava, Candói, Cantagalo, Manoel Ribas, Palmital, Pinhão, Pitanga, Prudentópolis e Turvo, conforme a cláusula 2ª. Sua vigência vai
- [CCT Indústria de Cosméticos PR 2026: reajuste de 4%](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-pr003343-2026-industria-cosmeticos/): A Convenção Coletiva PR003343/2026 foi registrada em 13 de novembro de 2026 e disciplina condições dos trabalhadores das indústrias de cosméticos, higiene pessoal e perfumaria nas cidades paranaenses relacionadas no instrumento. É assinada pelo SINDICOSMÉTICOS-PR e pelo sindicato profissional das indústrias químicas e farmacêuticas do estado, com vigência de 1º de setembro de 2026 a
- [CCT Cooperativas do Oeste do PR 2026 a 2028](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-pr003341-2026-cooperativas-oeste-parana/): Registrada em 13 de novembro de 2026, a CCT PR003341/2026 reúne condições negociadas para trabalhadores em cooperativas agrícolas, agropecuárias e agroindustriais de Palotina e municípios do Oeste do Paraná, conforme relação territorial da cláusula 2ª. Assinaram o instrumento as entidades sindicais dos trabalhadores em cooperativas de Palotina e região e das cooperativas da região Oeste.
- [CCT Laboratórios MG 2026: pisos e reajuste de 4,34%](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-mg003911-2026-laboratorios-minas-gerais/): A CCT MG003911/2026 foi registrada no Ministério do Trabalho em 13 de novembro de 2026 e abrange trabalhadores de laboratórios, bancos de sangue e análises clínicas nos municípios mineiros expressamente listados na cláusula 2ª. Firmada entre representantes dos trabalhadores e o SINDLAB-MG, vigora de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028,
- [CCT Saúde Pouso Alegre 2026: pisos e benefícios](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-mg003907-2026-saude-pouso-alegre/): A Convenção Coletiva de Trabalho MG003907/2026, registrada em 13 de novembro de 2026, disciplina condições de trabalho de empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e de clínicas em Pouso Alegre (MG). Firmada por entidades representantes dos trabalhadores da saúde e pelo sindicato patronal de hospitais e clínicas de Minas Gerais, tem vigência de 1º
- [Alta do INSS e retorno ao trabalho: TST determina salários e indenização por limbo previdenciário](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/alta-inss-retorno-trabalho-salarios-limbo-previdenciario/): O trabalhador recebeu alta do INSS, mas o médico da empresa considera que ele ainda não pode exercer suas funções. Quem deve pagar o salário? Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), repercutida em novembro de 2026, reforça que o empregador não pode simplesmente impedir o retorno e deixar a pessoa
- [Demissão por opinião política é permitida? Justiça do Trabalho analisa incentivo à discriminação](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/demissao-opiniao-politica-discriminacao-trt9/): Uma empresa pode escolher quem contratar ou demitir com base no voto de um trabalhador? O tema voltou ao debate em novembro de 2026, após uma decisão da Justiça do Trabalho do Paraná em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso envolve publicações em redes sociais que incentivavam a dispensa
- [Apelidos no trabalho podem gerar indenização? TRT mantém condenação de R$ 30 mil](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/apelidos-trabalho-indenizacao-assedio-moral-trt2/): Uma brincadeira entre colegas pode parecer inofensiva, mas apelidos repetitivos que constrangem ou desrespeitam a identidade de um trabalhador podem trazer consequências jurídicas para a empresa. Em decisão divulgada em 12 de novembro de 2026, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, manteve a condenação de uma
- [CCT nutricionistas da merenda escolar SP 2026](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-nutricionistas-merenda-escolar-sp-2026/): Registrada no MTE em 13/11/2026, a Convenção Coletiva SP011159/2026 foi firmada pelo Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo e pelo SINDIMERENDA. A vigência vai de 1º/08/2026 a 31/07/2027, com data-base em agosto.Quem está abrangido?A cláusula 2ª alcança nutricionistas de empresas fornecedoras de alimentação escolar e merenda escolar nos municípios paulistas expressamente relacionados. A
- [CCT gráficos do Vale do Paraíba 2026: piso R$ 2.519](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-graficos-vale-paraiba-sp-2026/): A Convenção Coletiva SP011156/2026 foi registrada no MTE em 13/11/2026 e assinada pelo Sindigraf e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação e Serviços Gráficos signatário. Vigora de 1º/09/2026 a 31/08/2027, com data-base em setembro.Quem está abrangido?Empregados da categoria profissional gráfica diferenciada, nas atividades detalhadas na cláusula 2ª, com abrangência em São José
- [CCT vendedores do atacado de cosméticos SP 2026](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-vendedores-atacado-cosmeticos-sp-2026/): Registrada no MTE em 13/11/2026, a Convenção Coletiva SP011155/2026 foi celebrada pelo SINCAMESP e pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio. Sua vigência é de 1º/07/2026 a 30/06/2027, com data-base em julho.Quem está abrangido?O instrumento trata da categoria diferenciada de vendedores e viajantes em empresas do comércio atacadista, importador, exportador e distribuidor de
- [CCT sociedades de advogados SJC 2026: piso R$ 2.217,60](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-sociedades-advogados-sao-jose-campos-2026/): A Convenção Coletiva SP011154/2026 foi registrada no MTE em 13/11/2026, assinada pelo sindicato dos empregados de agentes autônomos, assessoramento, perícias e serviços contábeis de São José dos Campos e Região e pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Vigora de 1º/08/2026 a 31/07/2027.Quem está abrangido?A cláusula 2ª
- [CCT gráficos de Marília 2026: piso de R$ 2.519](https://carmelitas.com.br/2026/11/13/cct-graficos-marilia-regiao-2026/): A Convenção Coletiva de Trabalho SP011151/2026, registrada no MTE em 13/11/2026, foi assinada pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Marília e Região. Vigora de 1º/09/2026 a 31/08/2027, com data-base em setembro.Quem está abrangido?Trabalhadores da
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